Diante do estado de calamidade pública decretado no Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu nesta terça-feira (9), sessão extraordinária remota, pela primeira vez na história do legislativo suspender o recesso parlamentar do mês de julho. O projeto de resolução 225/2020, aprovado por unanimidade e de autoria da Mesa Diretora da Casa, mantém as atividades da ALPB e institui o plano estratégico de atuação e acompanhamento permanente contra a Covid-19.
“Graças à tecnologia, pela primeira vez não vamos suspender os trabalhos legislativos. Vamos continuar ajudando a enfrentar à pandemia do coronavírus e reduzir seus impactos sobre a população, pois o cenário requer a conjugação de esforços do Poder Público em todas as suas esferas, de forma que as iniciativas adotadas sejam potencializadas e se permita o mais amplo alcance e eficácia das ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, destacou o presidente da Casa, Adriano Galdino.
Desde 1835, quando ainda era Assembleia Provincial, não há informações de que ocorreu a suspensão do recesso parlamentar, previsto no regimento da Casa de Epitácio Pessoa. Segundo o professor, doutor e historiador, Roberto Jorge Chaves Araújo, um dos idealizadores do Memorial da ALPB, o que existe como registro são adiamentos das atividades. “Um deles, por exemplo, aconteceu no ano de 1855 o retorno dos trabalhos da Assembleia provincial foi adiado de 1º de agosto para o início de outubro.”, destacou.
Os parlamentares destacaram que a Assembleia da Paraíba vai permanecer oferecendo respostas rápidas, porém os trabalhos, por enquanto, continuarão acontecendo de forma remota, para a segurança da população e dos servidores. Desde o início do isolamento social no Estado, em 17 de março deste ano, a ALPB vem elaborando, debatendo e aprovando medidas por meio de encontros por videoconferência. Em menos de três meses de sessões remotas, os deputados já aprovaram mais de 1.300 matérias.
O projeto aprovado pelos parlamentares, determina ainda, que as atividades da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública, constituída através do Ato do Presidente Galdino nº 15/2020, serão desempenhadas ininterruptamente e terão prioridade no desempenho de suas atividades.
Também poderão ser realizadas durante o período, reuniões de Frentes Parlamentares e Sessões Especiais, desde que o tema objeto do Ato de Convocação esteja relacionado com ações de combate aos efeitos sanitários, econômicos e sociais da pandemia do coronavírus.
Por: Paraíba Master com Assessoria
