Durante sessão extraordinária realizada virtualmente na manhã desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), com ressalvas, as contas de 2019 do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os ministros seguiram o voto do relator, Bruno Dantas. O parecer vai para o Congresso, que pode acatar a orientação de aprovação das contas ou não.
O ministro Bruno encontrou algumas violações, como o “afrouxamento das regras fiscais” por parte do governo federal. Ele se refere à insuficiência orçamentária nas despesas do INSS referente a benefícios previdenciários. “Na prática, o executivo extrapolou em quase R$ 1,5 bilhão”, disse, referindo-se ao orçamento.
“Nos casos em que foram observadas desconformidades, ao subsidiar a emissão de alertas e recomendações, os apontamentos indicam correções de rumo a serem necessariamente implementadas, com vistas a resguardar, dentre outros aspectos igualmente caros à sociedade, a responsabilidade fiscal e a aderência aos objetivos e balizas conferidas pela Constituição Federal no que respeita ao bom e regular uso dos recursos públicos”, escreveu Dantas, em seu voto.
Uma outra irregularidade apontada pelo ministro relator foi a realização de aportes de capital para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Por: Paraíba Master
