Já está em vigor a Lei 11.707/2020, que oferece benefícios para as empresas paraibanas com a concessão de anistia dos créditos tributários.
A iniciativa deve beneficiar especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos desde o início da pandemia da Covid-19.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, a lei foi promulgada nesta quinta-feira (11) a partir da Medida Provisória 291/2020, encaminhada pelo governador da Paraíba, João Azevedo ao Poder Legislativo Estadual. E possibilita a remissão e anistia dos créditos tributários para algumas empresas da Paraíba no período de 2002 a 2020
Por Paraíba Master
