A Câmara Municipal de Guarabira aprovou nesta semana o aumento de salários dos prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2022. Os projetos números 34/2020 e 35/2020 foram aprovados por 8 a 4 durante sessão nesta terça-feira e tiveram autoria da própria Mesa Diretora da câmara. O próximo prefeito da cidade terá seu vencimento no valor de R$ 25 mil.
As matérias já tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento. De acordo com os projetos, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores estão congelados desde o ano de 2008. O reajuste, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será uma forma de reposição por conta das perdas de todos os anos sem aumento. O único vereador a não votar foi o presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT), que só seria acionado em caso de empate.
Com a mudança, o próximo prefeito e vice receberão R$ 25 mil e R$ 12,5 mil, respectivamente, enquanto os secretários de governo receberão R$ 7,5 mil. Os vereadores da Câmara de Guarabira terão seus vencimentos acrescidos, chegando a R$ 10 mil, a partir de 2022. A formatação dos textos das leis aprovadas teve o acompanhamento técnico da procuradoria jurídica da Câmara, que é comandada pelo advogado Heitor Toscano Henriques.
“Em razão da vigência do estado de calamidade pública no País, o Governo Federal aprovou no fim do mês de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que autorizou o repasse financeiro aos entes federativos para ajudar no combate à pandemia, impondo também uma série de restrições, dentre elas, a proibição do reajuste na remuneração dos agentes públicos de modo geral até 31 de dezembro de 2021. Por tal motivo, o texto da lei que altera os subsídios dos agentes políticos municipais só passará a vigorar em 01 de janeiro de 2022, sem efeitos retroativos, respeitando o que determina a legislação federal recentemente promulgada”, concluiu Heitor.
Por: Paraíba Master
