O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos encaminhou para publicação no Diário de Justiça a resolução Nº 20 de 2020 que amplia a competência para tramitação no processo Judicial Eletrônico, acrescentando todas as demandas da competência criminal e infracional, em todas as comarcas do Estado.
As novas demandas das competências criminal e infracional, em todas as comarcas do Estado da Paraíba, devem tramitar exclusivamente por meio eletrônico, ficando proibida a distribuição destes procedimentos pelo Sistema de Comarcas Integralizadas (Siscom) ou por qualquer outro meio.
Para o presidente do TJPB a digitalização de processos traz uma maior celeridade à tramitação, e permitirá a integral virtualização da justiça.
“O Processo Judicial Eletrônico será, antes de tudo, um desestresse para servidores e magistrados. Adeus grampeadores, perfuradores, lâmpadas aquecendo folhas de papel, estantes, etiquetas coloridas que eu “inventei”, toners de impressoras, carimbos e mala de carro de juiz cheio de processos, sem contar a enorme economia de Correios” afirmou Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Cronograma:
- Em 03 de agosto, mais 63 unidades (que já atuam com o PJe) terão a competência liberada, concluindo as demais unidades.
- Em 17 de agosto todas com possibilidade de migração do atual acervo físico, nos moldes constantes do manual do Projeto Digitaliza.
- Em 1 de setembro é a vez das classes criminais restantes no TJPB.
A expansão também inclui a jurisdição plantonista. A iniciativa conclui um dos grandes projetos da mesa diretora, em entregar, ao final de 2020, uma justiça integralmente virtualizada.
Por Paraíba Master
