O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), fez novo cruzamento de dados do Auxílio Emergencial com as folhas de pagamento do Governo do Estado e das Prefeituras e Câmaras de Vereadores da Paraíba, referentes ao mês de maio de 2020. A checagem constatou a existência de mais 10.526 servidores públicos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial no estado.
Os funcionários públicos que pediram e receberam o Auxílio Emergencial indevidamente podem vir a responder pelos crimes de falsidade ideológica e/ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro.
Com o resultado desse novo cruzamento de dados, o número de servidores públicos no estado que receberam o benefício de forma indevida atinge o total de 36.775 e o montante de R$ 48.465.000,00 pagos indevidamente.
Os valores recebidos indevidamente, podem ser devolvidos de forma espontânea, basta entrar no endereço eletrônico https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao, preencher os dados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar na rede bancária. Em caso de dúvidas, ligar para os números (83) 2108-3047 e 2108-3046, bem como enviar e-mail para cgupb@cgu.gov.br.
Por Paraíba Master
