O Governo da Paraíba destinou R$ 877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios do estado, recolhidos nos sete primeiros meses deste ano. Houve uma queda de 6,42% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo por causa da pandemia do novo coronavírus.
O principal do montante distribuído ficou com a cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9 milhões são de origem do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada município no ano anterior.
Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por Paraíba Master
