O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
O tribunal analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pelo ministério.
O julgamento teve início nesta quarta, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação.
Após o julgamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em nota que a decisão do Supremo “reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado Democrático de Direito e a segurança dos cidadãos”.
Por Paraíba Master
