O Ministério Público da Paraíba recomendou às maternidades Frei Damião, Cândida Vargas, Hospital General Edson Ramalho, Conselho Regional de Medicina (CRM/PB), Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB); Secretaria Municipal da Saúde de João Pessoa (SMS/JP) e Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) medidas sobre a comunicação compulsória a autoridades policiais em casos de interrupção de gravidez em decorrência de estupro. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria das Graças Azevedo.
Segundo a promotora, essa comunicação compulsória deve apenas ser feita para fins estatísticos para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, sem informações pessoais da vítima, exceto em consentimento expresso dela para que o crime seja apurado pela polícia ou quando absolutamente incapaz.
Por Paraíba Master com Mais PB
