Nesta terça-feira (15), o prefeito Luciano Cartaxo assinou o Decreto que regulamenta a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), no município de João Pessoa. A Lei beneficia o setor cultural com ações emergenciais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Maurício Burity, diretor-executivo da Funjope, destacou a importância da Lei e de sua regulamentação feita pela Prefeitura através do decreto. “Esses recursos chegam em boa hora. O segmento cultural é um dos mais prejudicados diante da pandemia. A Prefeitura já adiantou o processo de cadastramento e estamos encaminhando à Câmara Municipal para que os artistas tenham acesso ao auxílio”, complementou.
De acordo com o Decreto, a Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), executará diretamente os recursos da Lei Aldir Blanc. Para isso, está prevista a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei que, dentre outras atribuições, vai tratar com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; participar das discussões referentes à regulamentação, no âmbito do Município de João Pessoa, para a distribuição dos recursos e fiscalizar a execução dos recursos transferidos.
Por Paraíba Master
