A suplente de deputada federal, vereadora Eliza Virgínia (PP), protocolou, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (2), um Projeto de Lei que estabelece o dia 05 de maio como “Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa” e cria medidas protetivas ao direito dos estudantes de município ao aprendizado da língua, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Além da criação do Dia Municipal de Valorização da Língua Portuguesa, o projeto traz algumas medidas protetivas, como: Fica proibida a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicos ou privados, assim como em editais de concursos públicos, documentos, comunicação e publicidade oficiais do município.
A violação do artigo desta Lei, acarretará em sanções às instituições de ensino privadas e aos servidores públicos civis da área da educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado da norma culta da Língua Portuguesa, podendo pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Por Paraíba Master com Assessoria
