Nesta terça-feira (29), foi editado pelo Presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória (MP), que estende o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A medida provisória autoriza o pagamento do benefício com recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, contudo, ainda não tinham sido utilizados.
“[…] a MP, além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural”, Disse Bolsonaro, em nota.
Tal lei, originada da MP 986/2020 e divulgada pelo Congresso em agosto, prevê o repasse de R$3 bilhões de recursos federais destinadas à ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
Paraíba Master com Agência Brasil
