Encerrado programa de redução de jornadas e salários

Nesta quinta-feira (31), chega ao fim o programa do governo federal que autoriza a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas de trabalho, mesmo sem o encerramento do estado de calamidade pública, decretado em meio à pandemia da Covid-19.

Desde abril, o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) teve mais de 20,1 milhões de acordos celebrados entre 1.464.823 de empresas e 9.848.597 de funcionários.

Com o fim do programa, todos profissionais deverá voltar a cumprir a jornada normal de trabalho e ter o salário reestabelecido e os profissionais atingidos pelas medidas têm estabilidade na função em período equivalente ao da vigência dos acordos.

“Aquele empregado que ficou com a jornada reduzida em 30% por seis meses vai ter os mesmos seis meses de estabilidade”, afirma a advogada trabalhista Vivian Melissa Mendes, do escritório Mendes e Mascarenhas. É lembrado pela mesma, que o funcionário ainda poderá ser demitido por justa causa.

É afirmado pelo Ministério da Economia que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar as medidas sanitárias no Brasil, não altera o encerramento BEm, porém, admite que a decisão poderá ser analisada.

Paraíba Master com R7