A quantidade de ações de improbidade administrativa ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU) ao longo de 2020 representou um aumento de 17% em comparação com ano passado. Em 2020, até novembro, houve o ajuizamento de 187, contra 160 ajuizadas em 2019. O período 2016-2020 registrou, em média, 571% mais ações de improbidade do que no período 2002-2015.
Segundo o Procurador Federal Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) — órgão da AGU —, a expectativa é de que os dados consolidados de 2020, incluindo o mês de dezembro, distanciem-se ainda mais dos de 2019. “Até o dia 15 de dezembro, já tivemos informações de pelo menos mais cinco ajuizamentos”, destaca ele.
Foi a criação da Equipe de Trabalho Remoto dedicada a assuntos que envolvem Probidade Administrativa (ETR Probidade), em 2016, que alavancou o número de ações nessa seara. Antes disso, de 2002 até 2015, somente 400 ações de probidade haviam sido ajuizadas. Com o surgimento da ETR Probidade, foi registrado o ajuizamento de 959 ações entre 2016 e novembro de 2020.
Com isso, a média anual de 2016-2020 (sem contar dezembro) chega a 191,8, enquanto a média do período antes da criação da ETR Probidade era de somente 28,57 ações ao ano.
A AGU também encerra o ano com um total de 12 acordos de leniência em vigor, celebrados desde 2017. Eles farão retornar aos cofres públicos, no total, R$ 13,7 bilhões. Destes, R$ 3,8 bilhões já foram efetivamente recuperados.
Por Paraíba Master com Parlamento PB
