Nesta sexta-feira (08), foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente à 2021 na Paraíba. Com dez vetos a emendas propostas pela Assembleia Legislativa, a LOA foi sancionada pelo governador João Azevêdo.
A receita total estimada dos orçamentos fiscais e da seguridade social é de R$ 12,386 bilhões, e portanto as despesas estão fixadas no mesmo valor. São R$ 8,646 bilhões do orçamento fiscal e R$ 3,740 bilhões da Seguridade Social. Já o orçamento de investimentos é de R$ 931,338 milhões.
A abertura de créditos suplementares fica autorizada até o limite de 20% do total da despesa, mediante a utilização de recursos provenientes de: superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizadas em lei; operações de crédito autorizado em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.
Vetos
O governador João Azevêdo vetou dez emendas que haviam sido propostas na Assembleia Legislativa. Foi vetada a emenda que propõe um plano de cargos e carreiras para inspetores sanitários da Agevisa, por erro técnico no estabelecimento de metas específicas para ação do Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado.
Também foram vetadas emendas de reforço de dotação e remanejamento de recursos para a construção do Hospital Regional de Pocinhos. O governador justificou que a região, que tem como polo Campina Grande, possui leitos suficientes, inclusive com a inauguração recente de 128 novos leitos.
A emenda que propunha implantação do sistema de abastecimento de água no assentamento Serra do Monte, no município de Cabaceiras, foi vetada por encontrar impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020/2021.
A Emenda que propõe construção do campus da UEPB na região do vale do Piancó foi vetada por técnico no estabelecimento de metas específicas para ação do Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado. Além disso, a expansão da UEPB resultaria em mais despesas para sua manutenção e deve se submeter ao planejamento aprovado pelos seus Conselhos Superiores.
A construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Luiz Gonzaga Burity, no município de Ingá, foi vetada por erro técnico, pois o órgão responsável pela política educacional do Estado da Paraíba é a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e a emenda destina recursos para a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
A construção e ampliação de sistema adutor para abastecimento de água para os municípios de Riacho de Santo Antônio, Alcantil e Santa Cecília foi vetado por erro técnico, pois o órgão responsável pela política de abastecimento de água no Estado da Paraíba é a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e a emenda destina recursos para a Companhia Estadual de Habitação Popular.
A emenda para criação e instalação de uma unidade de hemodiálise no Hospital Estadual Dr. Francisco de Assis Freitas, no município de Solânea, foi vetada, pois a Paraíba já dispõe de seis unidades de referência (alta complexidade), situadas nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. Dessa forma, o município de Solânea já é contemplado pela unidade de Campina Grande e não é viável a construção de mais uma unidade, considerando a necessidade de custeio futuro.
A proposta da construção de uma adutora de engate rápido, interligando o Sistema Adutor “Nova Camará” com o Sistema “Boqueirão” foi vetada por erro técnico, pois a ação informada está alocada no órgão Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e a emenda destina recursos para Companhia de Água e Esgoto do Estado da Paraíba.
Paraíba Master com ClickPB
