A recusa à vacinação na Paraíba poderá ocasionar uma série de limitações. É o que prevê projeto de lei do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa, que institui a política de vacinação no Estado.
Quem não se vacinar poderá sofrer restrições como a proibição de frequentar bares, restaurantes e boates e até receber os vencimentos, no caso de servidores estaduais ou de fundações, empresas, institutos e sociedades mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.
“Nossa preocupação é com o coletivo. As liberdades individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, especialmente quando a vida está em jogo”, justifica Barbosa.
Ainda de acordo com o PL do deputado, quem não se vacinar não poderá inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba. A recusa à vacinação só será aceita mediante justificativa plausível.
O projeto ainda depende de aprovação pelo plenário da ALPB, mas seu autor acredita na sua aprovação, em razão do grande interesse público, especialmente após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que a importância da vacinação no contexto pandêmico é indiscutível.
Por Paraíba Master
