O Ministério Público da Paraíba recomenda aos gestores providências necessárias no sentido de fiscalizar a execução da vacinação contra a covid-19 em seus respectivos municípios.
Nesta terça-feira (26), a Promotoria de Justiça de São Bento expediu recomendação aos prefeitos e secretários de saúde dos municípios de São Bento e Paulista, no Sertão paraibano, orientando-os a adotar todas as medidas previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, para garantir o controle sobre as doses dos imunizantes e o respeito à ordem de prioridade na vacinação dos grupos populacionais.
Conforme explicou o promotor de Justiça, Osvaldo Lopes, os gestores deverão seguir o Informe Técnico, a Nota Informativa nº 1/2021 e a Portaria nº 69/2021 do Ministério da Saúde e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes ao assunto. Isso implica dar transparência a todo o processo de execução da vacinação nos municípios, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas; a elaboração e divulgação de um plano de vacinação local, detalhando os grupos que serão vacinados em cada etapa e os quantitativos correspondentes para permitir o controle da população e inserir informações sobre ele no sistema do Ministério da Saúde.
Implica, sobretudo, obedecer a ordem de prioridade em relação aos profissionais de saúde, em que os primeiros a serem imunizados devem ser as equipes de vacinação envolvidas na imunização dos grupos elencados para as 6 milhões de doses, nesta primeira etapa; seguidos dos trabalhadores das instituições de longa permanência para idosos e de residências inclusivas para pessoas com deficiência; dos trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, tanto da urgência quanto da atenção básica, que atuam na linha de frente da covid-19 e, por fim, os demais trabalhadores de saúde.
A recomendação também será encaminhada aos Conselhos Municipais de Saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei nº 8.142/90, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, encaminhando à Promotoria de Justiça relatórios semanais das suas atividades.
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Por Paraíba Master com Assessoria MPPB
