Nesta segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF), retoma as atividades em sessão solene. A abertura do ano judiciário deve contar com a presença dos ministros e de autoridades, entre as quais o presidente da República, Jair Bolsonaro.
O convite inicial foi para uma cerimônia virtual, transmitida por meio de videoconferência. Mas, diante do interesse de algumas autoridades em comparecer presencialmente, o Supremo decidiu tomar medidas sanitárias a fim de evitar a propagação do coronavírus.
Diferentemente do que ocorreu na posse do ministro Luiz Fux na presidência do STF, somente os membros do tribunal e os convidados da mesa de honra terão acesso ao plenário.
Devem comparecer o procurador-geral da República, Augusto Aras, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
Não haverá plateia. A imprensa também não terá acesso ao plenário do STF. Será obrigatório o uso de máscaras, aferição de temperatura e distanciamento social.
Pauta do semestre
A primeira sessão do plenário está marcada para quarta-feira (3). O Supremo terá 37 sessões no primeiro semestre. Veja os principais julgamentos:
- Direito ao esquecimento – O primeiro processo do ano é sobre o direito ao esquecimento na esfera cível. Familiares de Aída Curi, vítima de feminicídio nos anos 1950, seja esquecido pela imprensa. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. O recurso deve discutir se a liberdade de expressão e o direito à informação ferem a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da imagem, a intimidade e a vida privada. Os ministros devem definir ainda se o entendimento pode ser aplicado a conteúdo na internet, por exemplo.
- Depoimento de Bolsonaro – Em 24 de fevereiro, o plenário vai decidir como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal — por escrito ou presencialmente.
- Cobrança de ICMS – Ainda em fevereiro, o STF deve finalizar a análise a respeito da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (softwares). O julgamento, que está com placar de 7 a 3 pela não incidência, deve ser retomado com o voto do ministro Nunes Marques. A expectativa é que o resultado seja mantido.
- Patentes – Os ministros vão julgar ainda, em maio, a possibilidade de prorrogação automática dos prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial. Para a Procuradoria Geral da República, autora da ação, a metodologia da lei permite que o prazo da patente seja indeterminado, tornando o consumidor “refém de preços e produtos definidos pelo detentor do monopólio, sem perspectiva de quando terá acesso a novas possibilidades”. O julgamento pode ter impacto bilionário no Sistema Único de Saúde. Há pelo menos 74 remédios beneficiados pela extensão. Estudo da GO Associados estima que o Brasil economizaria R$ 3 bilhões se não liberasse a expansão do prazo das patentes de remédios por mais de 20 anos, o que encarece as compras do SUS.
Paraíba Master com G1
