Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, pretendem apresentar ainda neste sábado um pedido de habeas corpus para a soltura do parlamentar. A defesa sustentou desde a prisão que só apresentaria um pedido deste tipo depois que o caso fosse avaliado pela Câmara dos Deputados, o que aconteceu na noite desta sexta-feira, quando o plenário confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por 364 votos a favor e 130 contra, além de três abstenções.
Segundo André Rios, um dos advogados do parlamentar, esse não deve ser o único habeas corpus apresentado. Como esse remédio jurídico não exige capacidade postulatória, ou seja, pode ser pedido por qualquer pessoa, e não apenas por um advogado constituído, ele prevê que uma série de pedidos semelhantes sejam encaminhados para análise no STF nos próximos dias.
De acordo com o advogado, os termos do recurso não serão diferentes dos já apresentados pela defesa durante a semana, na audiência de custódia e no plenário da Câmara dos Deputados, por videoconferência, na sessão híbrida de sexta-feira.
“Vamos defender novamente a ilegalidade da prisão e que Daniel Silveira é um preso político. A votação de ontem na Câmara dos Deputados não vai mudar a nossa linha, porque era um rito. A prisão precisava ser avaliada pela Casa, e nada muda com isso. Não haverá inovações. O que há aqui é uma inovação da própria Corte”, afirma o advogado.
No entanto, o pedido enviado para o STF vai para as mãos do relator do caso, o próprio ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão do deputado na noite de terça-feira. No tribunal, Silveira é alvo de dois inquéritos: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.
A decisão de Moraes de prender Silveira ocorreu após o parlamentar fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais com ameaças ao STF, citando nominalmente ministros, defendendo o fechamento da suprema corte e fazendo alusões ao Ato Institucional Número 5 (AI-5), que endureceu as medidas de repressão durante a ditadura militar.
Por Paraíba Master com CNN Brasil
