O Decreto Estadual nº 41.053, com medidas para evitar a disseminação de Covid-19 na Paraíba, entrou em vigência nesta quarta-feira (24). Para evitar o descumprimento das determinações, bem como possíveis aglomerações, o Centro Integrado de Operações (Ciop), alerta para os canais de denúncias.
Os números 190 e 193, assim como o 197, estão disponíveis para que a população denuncie quaisquer irregularidades com relação ao cumprimento do Decreto. Os canais são gratuitos e estão à disposição 24h por dia. Ainda é possível denunciar por meio do aplicativo SOS Cidadão.
“Estamos recepcionando essas demandas pelo 190, 193 e pelo aplicativo, no qual a aglomeração de pessoas se caracteriza como ‘Denúncia – Relação com Evento Criminoso’. O aplicativo ‘SOS Cidadão’ funciona em smartphones e tem o objetivo de estender o atendimento à população. O serviço permite que as pessoas possam fazer chamadas à polícia e bombeiros”, explica o coordenador do Ciop, coronel Júlio César de Oliveira.
Após fazer download, o usuário deve realizar um cadastro, que será validado pelo Centro Integrado, com o registro de CPF e outros dados pessoais. A partir disso, será possível fazer a chamada, informando detalhadamente o motivo do registro da ocorrência na plataforma. O download pode ser feito pelo Play Store (para celulares com o sistema operacional Android), Apple Store (para o sistema IOS).
197 para denúncias anônimas – Qualquer cidadão também pode utilizar o Disque Denúncia – 197 para comunicar aos órgãos de Segurança aglomerações e demais formas de descumprimento do decreto governamental. A ligação para o 197 é gratuita e o denunciante ainda recebe um número de protocolo, pelo qual pode acompanhar o andamento das providências.
Segundo os artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), são crimes contra a saúde pública causar epidemia mediante a propagação de genes patogênicos e infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, respectivamente.
Por Paraíba Master com Assessoria
