O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, na edição desta quinta-feira (18), um alerta à Prefeitura Municipal de Campina Grande, sob a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), com relação à Covid-19.
Segundo o órgão, o objetivo do alerta é evitar fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
Dentre as observações, o documento alerta sobre a negligência com algumas normas constitucionais, como o descumprimento do prazo de envio das informações diárias sobre a Covid-19 e o elevado crescimento do número de novos casos. Segundo a última avaliação do Plano Novo Normal da Secretaria de Estado da Saúde, houve um aumento de 19,5%, valor superior à média da mesorregião da Agreste, onde o crescimento de novos casos atingiu 15,9%.
Além disso, o texto cita a ausência de informações completas sobre despesas em fevereiro de 2021, o que implica em deixar de prestar contas de acordo com a legislação. O TCE-PB alertou ainda para a dispensa de licitação, cuja validade expirou em dezembro do ano passado.
Bruno segue o legado do seu antecessor, o ex-prefeito Romero Rodrigues, que, no último ano do mandato, recebeu mais de nove alertas do TCE-PB.
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