A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 745/2019 que busca assegurar às pessoas com deficiência auditiva o acesso pleno ao lazer no que tange à cultura cinematográfica. De autoria da deputada Cida Ramos, o PL determina que as salas de cinema da Paraíba utilizem legendas em língua portuguesa para filmes nacionais ou estrangeiros.
O Projeto deve garantir que os surdos e pessoas com perda de audição leve ou moderada tenham condições de conforto equivalentes às oferecidas aos demais espectadores. As salas de cinema ficam obrigadas a oferecer interpretações de texto correspondentes, em linguagem compreensível, a essas pessoas. Os espaços podem, ainda, realizar a distribuição gratuita de impresso com o texto da obra apresentada.
O PL propõe que os estabelecimentos que dispõem de mais de uma sala com o mesmo filme em cartaz poderão realizar a exibição legendada em apenas uma delas. Hoje, muitos cinemas que exibem filmes nacionais e dublados não o fazem com legenda, o que dificulta a compreensão das pessoas com deficiência auditiva.
Aguardando a sanção do Governo do Estado para entrar em vigor, o Projeto prevê advertência, multa, interdição ou cancelamento de autorização para funcionamento da empresa que descumprir a Lei. As penalidades dependerão do porte da empresa, das circunstâncias da infração e do número de reincidências.
Paraíba Master com Assessoria
