Na Paraíba, a compra de vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e o transporte de equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, estão isentos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
Tal medida foi tomada pelo governador João Azevêdo através de decretos publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
O governo do estado, juntamente com o Consórcio Nordeste, em relação à compra das vacinas, tem se articulado para a compra direta dos insumos. No último dia 18 de março, o governador sancionou uma lei que autoriza a compra direta de vacinas contra a Covid-19.
Tal proposta garante a compra dos imunizantes diretamente com produtoras, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou não entregue com eficiência os insumos.
Respiradores
O ICMS na prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, já estava isento através de uma medida provisória, editada no último dia 25 de março. Agora, a medida foi autorizada via decreto.
A isenção se deve tanto para aquisição interna e interestadual realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde, quanto para mercadorias objeto dessas operações sejam doadas a instituições públicas prestadoras de serviço de saúde.
Paraíba Master com G1
