A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 20/2021, determinou que, a partir de 19 de abril deste ano, o Poder Judiciário estadual passará a utilizar o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para intimação de advogados e publicação de editais, cuja ciência não exija vista pessoal, nos feitos que tramitam na plataforma do Processo Judicial eletrônico (PJE). Com essa medida, esses mesmos atos não mais serão publicados no Diário da Justiça local.
A publicação do Ato nº 20/2021 considerou o Processo nº 0004418-10.2020.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de acompanhar o cumprimento da Resolução nº 234 daquele Conselho, pelos tribunais, a fim de darem início à utilização ao DJEN e Plataforma de Editais, bem como, para darem publicidade por ocasião do início da sua utilização.
“Os editais em processos eletrônicos serão obrigatoriamente publicados no Diário da Justiça Nacional, no CNJ, enquanto que as intimações aos advogados, em casos excepcionais, também serão objeto de publicação naquele periódico eletrônico, sendo como regra a intimação por meio eletrônico (PJe)”, explicou o diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Ney Robson.
Por Paraíba Master com Gecom/TJPB
