O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, o requerimento (RQS 2.023/2021) do senador Paulo Paim (PR-RS) para a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei (PL 3.914/2020) que trata do pagamento de honorários periciais e de requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade.
A data do debate ainda não foi definida. O requerimento aprovado propõe debate com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), da Defensoria Pública da União (DPU), do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM), da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O PL 3.914/2020, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto e, no Senado, seria enviado diretamente a Plenário, com parecer a ser emitido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A matéria gerou controvérsia por tender a limitar o acesso à Justiça gratuita nas perícias médicas.
Por Paraíba Master com informações da Agência Senado
