O governo do presidente Jair Bolsonaro vem descumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada no governo do PT. A LAI garante a divulgação e a transparência de dados públicos à qualquer cidadão.
Documentos obtidos pelo jornal Estadão comprovam a informação. Servidores do Palácio do Planalto têm orientado ministérios a avaliar o ‘risco político’ e omitir informações nas respostas aos pedidos solicitados por meio da legislação.
No dia 15 de junho, um assessor da Secretaria de Governo editou uma resposta da pasta da Saúde a um pedido da reportagem em que deixou explícita a preocupação com a entrega de informações requisitadas. ‘Acho que não seria o caso de exemplificar, pois se informar um ofício deverá informar todos (avaliar se os ofícios oferecem algum risco político)’, escreveu. Os parênteses fazem parte do comentário de revisão do funcionário, que acabou deixada aparentemente por descuido na resposta à LAI.
A resposta passou pelo crivo do secretário-executivo adjunto da Secretaria de Governo, Henrique Marques Vieira Pinto, que orientou a omissão do nome do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento. O secretário ainda pediu que o texto dissesse apenas que o parlamentar enviou ‘sugestões de atendimento’ de repasse de verbas, no lugar de ‘indicações’. O objetivo do pedido de informações era saber quais deputados e senadores solicitaram e obtiveram no Ministério da Saúde repasses com emendas do relator-geral, o chamado esquema do orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro para obter apoio político. O caso não se encaixa em hipótese de sigilo.
Por Paraíba Master com informações do Estadão
