A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável, na reunião desta quarta-feira (6), a um projeto do Executivo Municipal que cria o programa municipal denominado ‘Procon Vai às Aulas. O colegiado também acatou o projeto que autoriza abertura de crédito para custeio desse programa.
O projeto tem como objetivo a capacitação de jovens em educação para o consumo e habilidades sociais, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). De acordo com o documento, podem se inscrever para participar do Programa estudantes devidamente matriculados no 9º ano do ensino fundamental da rede municipal em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Haverá uma seleção feita pela Secretaria de Educação e pelo Procon-JP e os aprovados terão direito a uma bolsa que será repassada durante dois meses, período da duração do curso. Ainda fica determinado que os valores das bolsas e auxílios financeiros concedidos no âmbito do ‘Procon Vai às Aulas”, serão definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, a cada exercício. Já o PLO 655/2021, que também foi acatado, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil, destinados ao custeio desse Programa municipal.
Por Paraíba Master com informações da CMJP
