Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo (15), em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa (ALE). O vice-governador eleito é José Wanderley Neto. Os novos comandantes do Executivo, eleitos pelos deputados estaduais, vão exercer um mandato-tampão, válido até o dia 31 de dezembro de 2022.
O mandato-tampão é chamado assim porque ele é válido somente pelo período que falta para concluir o mandato de antecessores, que foram Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB), até que os eleitos por votação direta em outubro iniciem o mandato 1º de janeiro de 2023.
A chapa vencedora teve 21 votos e foi eleita por maioria absoluta, em primeira votação, alcançando mais da metade dos votos dos membros do Legislativo Estadual (27 parlamentares).
A sessão contou com 25 deputados e duas ausências. Outras três chapas receberam um voto cada uma e um dos parlamentares presentes votou em branco.
O novo governador de Alagoas é natural de Maceió, produtor rural com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac e exercia mandato como deputado estadual desde 2019.
A vida política de Dantas começou em 2005, quando assumiu a Prefeitura de Batalha, cargo para qual foi reeleito em 2008. Herdeiro de uma família política, Paulo Dantas é filho do ex-presidente da ALE, Luiz Dantas, que também atuou como secretário de Estado e ocupou uma cadeira no Congresso, como deputado federal por Alagoas.
Desde o início deste ano, Paulo Dantas foi presença constante nos eventos oficiais do então governador Renan Filho (MDB), que renunciou ao cargo, em abril. Como o Estado também não tinha vice-governador, já que Luciano Barbosa (MDB) reunciou em 2019, foi necessária a eleição indireta para suprir a dupla vacância.
Pedidos de impugnação de candidaturas
Quando a sessão extraordinária foi aberta, por volta das 13h30, a Mesa Diretora da ALE passou a analisar os pedidos de impugnação protocolados contra quatro das sete candidaturas que disputavam a eleição indireta. Todos foram rejeitados.
Foram quatro pedidos de impugnação, todos feitos pela mesma chapa, a dos candidatos Luciano Fontes e Rogers Santos, que alegou que os candidatos não apresentaram a documentação necessária para que os integrantes concorressem aos cargos. O argumento não foi aceito pelos parlamentares.
As chapas questionadas foram:
- governador: Cabo Bebeto (PL); vice-governador: Leonardo Dias (PL);
- governador: Flávio Catão; vice-governadora: Rocielle Pacheco;
- governador: Davi Maia (UNIÃO); vice-governador: Siderlane Mendonça (PSB);
- governadora: Danubia Barbosa; vice-governador: Arlan Silva.
Eleição questionada na Justiça
A eleição indireta aconteceu sub judice, porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que questiona as regras definidas pela ALE. O julgamento, porém, foi suspenso na sexta (13) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que queria mais tempo para analisar o caso. Mesmo assim, a eleição foi realizada porque estava em vigor uma decisão liminar que a autorizava.
O imbróglio jurídico começou na Justiça Estadual, com ação movida pelo PSB a respeito da previsão de registro de candidatura e de votação em separado para governador e vice, a possibilidade de eleição por maiorias imples, previsão de voto aberto, e ausência de previsão de produção de prova em caso de apresentação de impugnação ou recurso.
A 18ª Vara Cível da Capital chegou a suspender a votação, mas o presidente em exercício do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a decisão de primeiro grau. O PSB recorreu da dessa nova decisão, mas antes mesmo que o recurso fosse julgado, o caso foi parar no STF, por meio de uma ação do PP.
No dia 1º de maio, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a eleição indireta marcada para o dia seguinte e pediu que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, se manifestasse sobre o tema. O relator manteve a suspensão e cobrou informações da ALE acerca das regras do pleito.
Após receber as informações solicitadas, Mendes deu seu parecer sobre o caso, um novo edital foi publicado com diferentes regras e oito chapas foram inscritas de forma conjunta, com governador e vice, mas mantendo a previsão do voto aberto e as demais regras.
A decisão do relator, porém, foi cautelar (temporária), até que fosse concluído o julgamento da ação. A sessão virtual extraordinária foi aberta pelo STF na sexta-feira (13). Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Contudo, como foi suspensa após o pedido de vista, o julgamento não foi conluído. A sessão só deve ser retomada quando Nunes apresentar seu voto, mas isso não tem data para acontecer.
Caso, ao final do julgamento, a maioria do STF vote contrária ao relator, o resultado da eleição indireta pode ser anulado. Contudo, segundo avalia o professor e doutor em direito Gustavo Ferreira, é remota a hipótese de que os ministros tenham um entendimento diferente nesta ação.
“Pode acontecer de você ter uma mudança e anular a eleição feita, mas é muito difícil. Caso isso aconteceça, trabalhando no campo das hipóteses, o resultado é anulado e o estado volta ao comando do governador internino”, explicou o advogado eleitoralista.
Paraíba Master com informações do G1
