Ministro Dino determina que Dinho seja ouvido e processo do PDT está pronto para decisão sobre mérito
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa, com o Ministro Flávio Dino, relator do caso, pronto para julgar a Reclamação 75.038. O processo, que envolve o Partido Democrático Trabalhista (PDT-PB) e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley, já está concluso e aguarda a manifestação do vereador antes que o tribunal se pronuncie. De acordo com as informações recebidas pelo Polêmica Paraíba, o parlamentar tem até a próxima quarta-feira (19) para se pronunciar.
A questão central gira em torno da legalidade da reeleição de Dinho, que, segundo o PDT/PB, contraria o entendimento mais recente do STF sobre a proibição de reeleições consecutivas para presidentes de câmaras municipais. O partido argumenta que a decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que considerou válida a reeleição, desconsiderou a evolução jurisprudencial estabelecida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.524 e 6.674.
Em sua defesa, Dinho argumenta: “Ante o exposto, requer-se a RECONSIDERAÇÃO da decisão monocrática que julgou improcedente a presente reclamação constitucional, com a consequente reforma do julgado, para que seja acolhido o pedido inicial, cassando toda a mesa diretora ilicitamente eleita e dando posse à 2ª chapa colocada para a respectiva mesa diretora e que concorreu ao pleito regularmente, tudo isso em conformidade com o entendimento mais recente e prevalente do Egrégio STF sobre a matéria.”
Paraíba Master com informações do Polêmica Paraíba
