Justiça Eleitoral comemora 93 anos destacando trajetória de conquistas
Instituída em 24 de fevereiro de 1932, a Justiça Eleitoral (JE) completou 93 anos na última segunda-feira (24). Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta semana (24/02) matéria especial com a linha do tempo da JE – emoldurada com imagens históricas –, intitulada “93 anos da Justiça Eleitoral: uma trajetória de conquistas da evolução do Código Eleitoral brasileiro”.
Criada com o primeiro Código Eleitoral brasileiro (Decreto nº 21.076/1932), sua missão primeira foi estabelecer as bases para o pleno exercício dos direitos políticos no Brasil. As propostas visionárias instituídas pelo Código deram origem a um sistema eleitoral que, ao longo dos anos, evoluiu para um modelo moderno, eficiente e seguro.
Desde então, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e dos juízes e juízas eleitorais, a JE passou a organizar as eleições e a julgar questões relativas à matéria eleitoral. Nesse processo, essa Justiça Especializada se consolidou como um pilar essencial da democracia, assegurando a liberdade do povo na escolha de seus representantes.
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Presidente do TSE destaca a data comemorativa
No encerramento da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (25), a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, destacou os 93 anos da Justiça Eleitoral (JE) – celebrados nesta segunda, 24 de fevereiro – e ressaltou o papel fundamental da instituição para a consolidação da democracia no país. “Estes 93 anos da Justiça Eleitoral representam o compromisso e a responsabilidade deste ramo do Poder Judiciário com a Constituição do Brasil, com a democracia e com toda a sociedade brasileira”, afirmou, ao citar o trabalho do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.
A ministra Cármen Lúcia relembrou o contexto de criação da Justiça Eleitoral, em 1932, ao salientar a relevância histórica da JE e sua evolução até os dias atuais. “A democracia persiste como única via pela qual se pode prosperar a trilha humana das liberdades e dos direitos fundamentais. A Justiça Eleitoral brasileira tem contribuído decisivamente para a construção de uma sociedade democrática, com processos eleitorais cada vez mais seguros, transparentes e garantidores dos direitos do eleitorado”, enfatizou.
Com Ascom/tre-pb
