TCE-PB determina débito de R$ 11 milhões ao IPCEP por irregularidades na administração do Hospital Metropolitano
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quarta-feira (26), a imputação de débito de R$ 11,1 milhões ao Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), responsável pela gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires em 2018. O ex-presidente do Instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu, foi responsabilizado pelo ressarcimento da quantia, devido a irregularidades como transferências bancárias ndebitão justificadas, superfaturamento e pagamentos indevidos.
A decisão foi tomada por maioria, no processo nº 01364/19, relatado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O conselheiro Fernando Catão discordou, defendendo a responsabilização solidária da ex-secretária de Saúde, Cláudia Mascena Veras, posição também apoiada pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias e pelo presidente Fábio Nogueira. Além do ressarcimento, foram aplicadas multas e encaminhada representação ao Ministério Público.
Na mesma sessão, o TCE-PB aprovou as contas da Secretaria de Administração Penitenciária, sob gestão de João Alves de Albuquerque, referentes a 2023. Também reduziu débitos aplicados ao ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, e à ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, em recursos julgados parcialmente procedentes.
A sessão, realizada de forma híbrida, foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação de outros membros do Pleno, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca.
Paraíba Master com informações do Portal T5
