Inscrição para novo conselheiro do Tribunal de Contas é aberta pela ALPB
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Nesta segunda-feira (10), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu início às inscrições para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que substituirá o ex-conselheiro Arthur Cunha Lima. O prazo vai até a próxima sexta-feira (14).
Os candidatos devem apresentar o currículo, com a comprovação dos requisitos de habilitação profissional, conforme especificado no art. 73, §1º, da Constituição Estadual.
Após o prazo para inscrição, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez dias contados a partir do encerramento das inscrições.
Segundo o regimento, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
“Caso não seja atingida a maioria absoluta, será realizado um segundo escrutínio, com os dois candidatos que obtiveram as duas maiores votações no primeiro escrutínio”, diz edital.
Paraíba Master com informações do Blog do Wallison Bezerra
