ALPB debate impacto da LOA sobre salário dos servidores federais
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, proposta pela deputada Cida Ramos, na tarde desta terça-feira (11), para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus impactos sobre os trabalhadores, frente ao acordo firmado com o Governo Federal na campanha salarial de 2024. O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu representantes de entidades representativas de professores, servidores, ativos e aposentados, e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal de Educação na Paraíba (IFPB).
A votação do Orçamento deste ano ficou travada ao longo de 2024 devido ao impasse entre o Legislativo, o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo federal definissem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.
Após meses de negociação, o acordo foi firmado e, na última semana, Dino liberou o pagamento das quantias. A decisão do ministro foi validada pelo plenário da Suprema Corte. Por não ter o Orçamento aprovado, o Governo Federal teve de iniciar o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos, e o pagamento de todos os acordos salariais ficaram suspensos.
Ao solicitar a discussão, a deputada Cida Ramos, que é professora licenciada da UFPB, lembrou que os representantes do funcionalismo público federal vêm lutando pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) para garantir o pagamento do reajuste deste ano, retroativo a janeiro. No caso dos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) o reajuste é de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 5%, a partir de abril de 2026, conquistado na greve.
“Estamos aqui para debater tudo que diz respeito a esse momento de muitas dificuldades para o ensino superior e seus agentes. Nessa audiência queremos discutir quais os motivos que impedem a aprovação do orçamento da União, até agora. Os servidores, boa parte deles, tiveram aumento e até hoje não estão recebendo há três meses. Isso é inadmissível. Tem a questão do impacto, do ponto de vista do custeio, do dia-a-dia das instituições. O orçamento não pode servir de barganha política para liberação de emenda PIX e outras benesses para determinados parlamentares. Nós vamos cobrar um posicionamento do deputado paraibano Hugo Motta, que é o atual presidente da Câmara Federal, que se posicione pela aprovação urgente da LOA”, disse
No decorrer do ano passado, o Congresso Nacional não concluiu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) e os acordos de greve assinados por 45 categorias do serviço público federal – incluindo entre essas o acordo de greve assinado pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) – com o governo federal em 2024, foram enviadas para o Congresso Nacional, via Medida Provisória 1286/2024, para aprovação.
O sindicalista Clodoaldo Gomes de Oliveira, coordenador regional da Fasubra, lembrou que o reajuste salarial que está sendo cobrado é fruto de uma greve de três meses, que reuniu professores e servidores técnico administrativos das instituições de ensino superior. Clodoaldo relatou que muitos servidores passam por sérias dificuldades financeiras por causa desse atraso na aprovação da LOA e a consequente liberação do pagamento do reajuste, retroativo a janeiro. “As pessoas estão muito apertadas financeiramente, com muitas dificuldades. E não só nós, funcionários, servidores das universidades e dos institutos federais. Mas a própria universidade tem sofrido muito, porque, devido a essa situação, só está recebendo o mínimo possível para manutenção. Não tem dinheiro para fazer mais nada”, disparou.
No final da sessão ficou decidido que uma comissão, composta por todos os representantes de entidades do funcionalismo púbico federal, vá a Brasília para pressionar bancada federal da Paraiba pela aprovação da LOA; e cobrar dos deputados estaduais paraibanos a assinatura de uma carta ao Congresso Nacional, solicitando a aprovação do orçamento. O movimento também vai mobilizar as assessorias de todos as entidades, no sentido de turbinar as redes sociais com essa cobrança de aprovação da LOA
Com Ascom/ALPB
