O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se a favor da revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o paraibano Tércio Arnaud, e ao advogado Amauri Feres Saad, apontado como suposto autor da minuta do golpe.
Além de proibições como a presença em redes sociais, eles tiveram materiais como celulares e computadores apreendidos no âmbito da investigação. A informação é do Portal Metrópoles.
Arnaud foi investigado como membro de um suposto “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, que seria responsável por ataques cibernéticos coordenados a adversários.
As Medidas cautelares estão impostas contra Tércio desde janeiro do ano passado, após ele ter sido alvo da Polícia Federal (PF). A manifestação de Gonet ocorreu após solicitação da defesa dos investigados. A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.
Arnaud e Amauri ficaram de fora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado.
Gonet argumentou que, além de os dois não terem sido denunciados, os materiais apreendidos pela PF já não interessam mais ao processo, justificando o pedido de restituição dos bens e a cessação das medidas cautelares impostas aos investigados.
“Na espécie, a apreensão dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem produto ou instrumento do crime. A extração e análise de dados realizadas pela Polícia Federal tornam a manutenção dos bens em depósito desnecessária, uma vez que já periciados e analisados”, escreveu o procurador-geral.
O PGR acrescentou que, como os itens não são mais relevantes para a investigação, também não há motivo para a manutenção das medidas cautelares, pois “os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”.
A manifestação de Gonet ocorreu em dois pedidos distintos, mas o conteúdo do parecer é o mesmo em ambos os casos. Agora, cabe ao relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tomar a decisão final.
A PGR está dentro do prazo de cinco dias para responder às contestações das defesas apresentadas contra a denúncia. O término é na sexta-feira (14).
Paraíba Master com informações do Metrópoles
