MPC pede suspensão da nomeçao de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do TCE-PB
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A indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), virou alvo de uma representação do Ministério Público de Contas, apresentada nesta quinta-feira (20). O órgão pede a suspensão da nomeação e afirma que a indicação afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte pela Assembleia Legislativa. Apenas Alanna se inscreveu para a disputa.
A representação, com pedido de concessão de medida cautelar, é contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o governador João Azevêdo (PSB). O MPC quer suspender a posse da nova conselheira.
O MPC entende que o processo avançou em ritmo muito acelerado. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação. No dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou o nome com apenas um voto contrário. A nomeação foi oficializada pelo governador horas depois.
A Rede Paraíba de Comunicação tentou uma posição da Assembleia Legislativa sobre a representação do MPC, mas não recebeu resposta até a última atualização desta notícia.
Em nota, a Procuradoria-geral do Estado disse que a indicação da nova conselheira é um ato que de competência da Assembleia, e que cabe ao governador apenas a formalização, “sem margem para interferência no mérito da escolha”.
Suspeitas de irregularidades
A representação do MPC, assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz., aponta violação de princípios constitucionais.
O MPC afirma que o processo foi conduzido com “algo de, no mínimo, questionável” e lista alguns pontos centrais: Nepotismo indireto, Violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade, Qualificação técnica insuficiente, Risco à independência do TCE e Possível Improbidade Administrativa
O que o MPC pede
Além da suspensão imediata da posse, o órgão exige que governador e presidente da ALPB prestem esclarecimentos e que o Ministério Público Estadual investigue possível improbidade administrativa. Quer também a anulação definitiva da nomeação, caso seja confirmada a irregularidade.
O processo de Alanna Galdino será relatado pelo conselheiro Nominando Diniz e deve ser apreciado em até 30 dias.
