Governo Federal fecha acordo histórico que destina R$ 240 milhões para povos Avá-Guarani

A Advocacia-Geral da União firmou, nessa segunda-feira (24), um acordo emergencial entre Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério de Povos Indígenas para a aquisição de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu. A procuradora Ana Caroline Silva assinou o pacto representando as comunidades Avá Guarani do Oeste do Paraná.

O acordo tem como efeito imediato mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras. O documento assinado nesta segunda não encerra a ação sobre reparação de danos, mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas.

A medida disponibiliza R$ 240 milhões que serão custeados pela Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional para a aquisição de áreas que hoje são objeto de disputas em ações de reintegração de posse em curso na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná. As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. O valor será liberado este ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026.

A cerimônia de homologação do documento, que contou com quatro ministros de estado e representantes de 31 comunidades Avá-Guarani, aconteceu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR). A escolha do local foi simbólica e representa a aproximação do Estado brasileiro com os povos indígenas em seu próprio território.

A rigor, os Avá-Guarani lutam pelos seus direitos desde que foi iniciado o projeto da construção da usina hidrelétrica de Itaipu, em 1973. Essa luta tornou-se mais clara a partir de 1982, quando houve o alagamento de toda a região que hoje compreende o lago que abastece a hidrelétrica. Essas terras continham locais sagrados para os indígenas tais como cemitérios e espaços de veneração de seus antepassados. Tudo isso se perdeu com o alagamento do território. O acordo se refere apenas à reparação do território Avá-Guarani.

A expectativa é que as comunidades que hoje possuem aproximadamente 5,8 mil indígenas, terão área suficiente para garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias.

AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenhou um papel fundamental no entendimento das partes, uma vez que a pactuação foi feita por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão de direção superior da AGU. A CCAF/AGU foi instaurada a pedido do Ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555, em curso no STF.

Para Jorge Messias, a união de esforços entre governo, Itaipu e a comunidade indígena sinaliza um caminho de esperança para um futuro mais justo e igualitário para o povo Avá Guarani.

“O Estado brasileiro, por meio do trabalho do Supremo Tribunal Federal, da AGU, Funai e de tantos outros órgãos, está entregando dignidade para essas comunidades. É o primeiro passo de outros tantos que precisam vir”, disse Messias, que lembra que o povo Avá-Guarani ainda necessita de compensações.

“Esses 3 mil hectares são uma compensação básica. É um primeiro pagamento, e ainda pequeno,desta dívida que o Estado brasileiro tem com essas comunidades. Esse é um ato de justiça para que não haja mais violência com o povo Avá-Guarani”, acrescentou o advogado-geral da União.

Direitos sociais e culturais

Além da aquisição de terras, o acordo inclui ações complementares importantes, como a recuperação ambiental das áreas compradas e a garantia de serviços básicos nessas comunidades. Itaipu assumiu o compromisso de instalar sistemas de abastecimento de água potável e energia elétrica nas novas áreas, construir ou melhorar unidades de saúde e escolas, além de implantar saneamento básico. As comunidades também terão postos de saúde o que vai melhorar significativamente a qualidade de vida dos indígenas.

Celso Japoty, cacique da Aldeia Ocoy e coordenador estadual da comissão Guarani Yvyrupa, falou em nome das comunidades afetadas pelo lago de Itaipu, disse que ainda há muito o que ser feito: “O território Guarani era muito maior que os 3 mil hectares que vamos receber. Essa é uma reparação mínima. Meu sonho é que um dia tenhamos nosso território de volta. Esse terreno que vamos receber é uma parte do meu sonho”.

Também ficou acordado que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu Binacional vão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados aos indígenas na construção da usina.

Segundo o ministro do STF,  Dias Toffoli, a ideia principal do acordo é a conciliação.

“Esse é o sentido desse acordo em que Itaipu fará compras de terras para que os povos indígenas se estabeleçam de maneira digna e tranquila em relação à situação fundiária e de vida”, diz Toffoli.

Com relação aos processos que seguem na justiça, o ministro espera que o espírito seja o mesmo, de conciliação: esperamos que essas ações, no tribunal estadual e no Tribunal Federal da 4ª Região cheguem a um acordo entre as comunidades indígenas envolvidas e também entre aqueles que foram assentados no passado”.

A cerimônia contou com a participação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias; do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; do diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana; e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, César Fernando Schiavon.

Paraíba Master com informações do Gov.Br