Aprovadas as contas de oito Câmaras Municipais, quatro entes previdenciários e Detran de Bayeux
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Oito Câmaras de Vereadores e quatro Institutos Municipais de Previdência tiveram suas contas anuais aprovadas, na manhã desta quinta-feira (10), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba presidida, excepcionalmente, pelo conselheiro Nominando Diniz, em razão das férias do titular Antonio Gomes Vieira Filho.
Foram elas as Câmaras Municipais de Triunfo, Conceição, Sossego, Solânea, São João do Rio do Peixe, Monte Horebe, Santa Inês e Pitimbu, todas relacionadas ao exercício de 2023. Os Institutos de Previdência com prestações de contas também aprovadas foram os de Cachoeira dos Índios, Poço Dantas, Santa Cruz e Bom Jesus, atinentes ao exercício de 2022. Houve aprovação, ainda, às contas de 2021 do Departamento de Trânsito de Bayeux (2021) e às do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (2023).
O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade, com ressalvas, da concessão à iniciativa privada do São João de Bananeiras, edições 2024 e 2025, ao cabo da análise de Inspeção Especial de Licitações e Contratos, objeto do Processo nº 03608.
A 1ª Câmara do TCE deu provimento parcial à denúncia de irregularidades relacionadas ao Edital de Licitação 001/2024 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) atinente à contratação integrada de empresa, ou consórcio especializado, para elaboração dos projetos (básico e executivo) de execução das obras de implantação e pavimentação do Complexo Rodoviário de Cabedelo/Santa Rita /Lucena.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, recomendou que a atual gestão da SEIRH “paute suas condutas dentro dos ditames legais e constitucionais, a fim de não reincidir nas falhas formais detectadas nos autos”. Ao examinar a denúncia formalizada pelo Escritório Madrona Fialho Advogados, a 1ª Câmara acolheu reclamações referentes ao critério inadequado de julgamento pelo menor preço e à exigência de inscrição no CREA para os profissionais que assinam os atestados de capacidade técnica. Embora as irregularidades não indiquem “cenário de maior gravidade”, a Auditoria do TCE vai acompanhar “in loco” a execução dessa obra “por sua importância e pelo valor do investimento”, conforme o voto do relator.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.
Com Ascom/MPPB
