Governo suspende repasses a entidades e afirma que fará ‘integral ressarcimento’ de descontos irregulares
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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (24) que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Na mesma entrevista, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para devolver os valores cobrados de forma indevida, mas o formato da devolução dependerá ainda de descobrir o tamanho da fraude.
“Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados”, disse Débora.
➡️ Segundo CGU e INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. Por isso, os aposentados e pensionistas não precisam correr às agências para evitar novo prejuízo.
➡️ Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades, e sim, ressarcidas no mês seguinte.
Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação desta semana – até agora, cerca de R$ 2 bilhões.
De acordo com as investigações até o momento, o valor descontado dos aposentados desde 2019 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Não se sabe, ainda, quanto disso foi descontado ilegalmente, e quanto seguiu as regras.
“Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, torná-lo seguro e íntegro […] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades”, disse o chefe da CGU.
Segundo o relatório da apuração da CGU, houve um aumento dos descontos em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
O maior salto nos valores totais descontados pelas entidades foi em 2023, já no governo Lula. Veja os números:
- 2016: descontos de R$ 413,2 milhões
- 2019: descontos de R$ 604,6 milhões
- 2022: descontos de R$ 706,2 milhões
- 2023: descontos de R$ 1,3 bilhão
Tamanho da fraude ainda é desconhecido
O ministro da CGU disse ainda que as investigações reveladas nesta quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros.
O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas.
O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos.
“A grande investigação que se faz é saber exatamente por que esses aposentados, ou uma parte grande desses aposentados tinham esse desconto sem ter autorizado. O principal objetivo é proteger os aposentados brasileiros e garantir que sua aposentadoria seja recebida em sua inteireza, sem descontos indevidos”, disse.
O país tem 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor. Ou seja: 15% dos aposentados e pensionistas têm, hoje, algum tipo de desconto para abastecer essas entidades.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que quiserem livremente se associar porque entendem que vale a pena para eles – as entidades também vão passar por uma avaliação –, aí sim vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, disse Carvalho.
Operação derruba presidente do INSS
A entrevista acontece um dia após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades no INSS levar à queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
O substituto no cargo ainda não foi anunciado.
Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A operação, que ocorreu em diversos estados, resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.
Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.
Paráiba Master com informações do G1
