Governo Federal reconfigura conselho da Previdência e exclui membros sob investigação
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O governo federal deve anunciar ainda nesta segunda-feira (26) a destituição de conselheiros do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). São representantes dos aposentados e pensionistas ligados a associações e sindicatos que estão na lista de investigados da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
todos já foram informados da decisão de que ficarão afastados durante a apuração de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Evandro José Morello, já havia decidido se afastar por conta própria.
O Conselho é responsável em fixar as diretrizes para a Previdência Social no país, e é composto por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores e aposentados e pensionistas. Foi em uma de suas reuniões, por exemplo, que o ex-ministro Carlos Lupi foi alertado, em 2023, para a suspeita de irregularidades.
Esta será a primeira reunião comandada pelo novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, no exercício do cargo. O primeiro item da pauta são os descontos associativos: “informe sobre o processo de apuração e restituição”. Participarão o presidente do INSS, Gilberto Waller, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Com a alegação de terem sido os primeiros a apontar indícios de irregularidades, o representante de uma das entidades informou que pode recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), reivindicando o direito de participar da reunião, apresentando seus argumentos ao CNPS.
Em nota, o Ministério da Previdência confirmou a substituição de algumas entidades na composição do colegiado. “A suspensão dos investigados não é um pré-julgamento, mas, ao contrário, favorece que eles possam se defender nos espaços adequados, sem prejuízo aos debates do Conselho. Queremos um Conselho democrático, amplo, que valorize a pluralidade social e do governo.”
Em comunicado divulgado à imprensa, as centrais sindicais disseram ter recebido a decisão com “surpresa” e sem “qualquer justificativa formal”, adicionando que foram comunicadas do movimento por ligação.
“O ministro Wolney Queiroz precisa rever sua decisão. Caso contrário, estará rompendo com o pacto democrático, ao violar direitos constitucionais e comprometer a legitimidade do CNPS como espaço plural de construção das políticas de Previdência Social”, diz o texto.
Paraíba Master com informações da CNN Brasil