Assessor afirma que não foi consultado por Bolsonaro sobre medidas golpistas

De acordo com informações da Agência Brasil, o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Renato de Lima França, negou nesta sexta-feira (30) ter recebido qualquer solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para elaborar estudos com o objetivo de implementar medidas golpistas após o resultado das eleições de 2022.

Renato França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. O ex-subchefe integrava a equipe de conselheiros jurídicos do então presidente.

Ao ser questionado pelo advogado de Bolsonaro sobre a possibilidade de ter sido solicitado a produzir análises ou pareceres acerca da implantação de medidas como estado de sítio, estado de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre esses assuntos.

“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou França.

Acampamentos
Na tarde desta sexta-feira, o ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP), general Gustavo Henrique Dutra, também prestou depoimento, desta vez como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, um dos réus no processo relacionado à tentativa de golpe.

O general confirmou ter participado, em 6 de janeiro de 2023, de uma reunião com Anderson Torres, na qual solicitou apoio para a retirada de pessoas em situação de rua que permaneciam no acampamento golpista instalado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Segundo o militar, o encontro foi “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres. Ele relatou que, naquele momento, o acampamento já estava esvaziado, restando aproximadamente 200 pessoas em situação de rua no local.

“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua, e pedi apoio da secretaria”, declarou o general.

Os depoimentos das testemunhas de defesa do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe devem ser concluídos na próxima segunda-feira (2). O último a prestar esclarecimentos será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de defesa de Bolsonaro. Até agora, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.

Em março deste ano, Bolsonaro e outros sete acusados passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio público tombado.

Núcleo 1
Os oito acusados integram o chamado núcleo central da tentativa de golpe, conhecido como Núcleo 1, cuja denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;

• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.

Por Paraíba Master