MPPB exige interrupção de remoções forçadas de pessoas em situação de rua em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (30), que a Prefeitura de João Pessoa adote uma série de medidas para garantir os direitos das pessoas em situação de rua. Entre as principais orientações está a suspensão imediata das remoções forçadas dessa população.
O documento, assinado pelos promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, também solicita que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) passe a funcionar aos fins de semana e feriados, assegurando oferta contínua de alimentação, higiene e acolhimento. Atualmente, o único Centro POP da capital opera apenas em dias úteis e encerra o atendimento às 17h.
O MPPB recomendou ainda a ampliação do número de vagas em casas de acolhida ou a implantação de novos albergues, além da proibição do recolhimento forçado de pertences pessoais das pessoas em situação de rua.
A Prefeitura tem um prazo de 15 dias úteis para informar se acatará ou não as recomendações.
Para fundamentar a urgência das medidas, o Ministério Público citou dados do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta no Município de João Pessoa, realizado em 2023. O levantamento ouviu 238 pessoas, das quais 64% relataram dormir nas ruas. A maioria (85,6%) é composta por homens, sendo os principais motivos para a situação de rua conflitos familiares (52,3%) e uso de álcool ou drogas (34,2%).
O MP também destacou que João Pessoa possui apenas cinco serviços de acolhimento, todos já em sua capacidade máxima.
A recomendação está respaldada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua e de seus pertences, e reforça a obrigatoriedade de aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em vigor desde 2009.
Entre as medidas sugeridas pelo MP estão:
- Divulgar com antecedência ações de limpeza urbana.
- Oferecer abrigo para animais de estimação quando o tutor for acolhido.
- Informar claramente o destino de itens apreendidos.
- Capacitar agentes públicos para tratamento digno.
- Instalar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias acessíveis.
- Realizar mutirões para documentação e acesso a programas sociais.
- Criar programa contra a violência a moradores de rua.
- Distribuir kits de higiene básica.
Por Paraíba Master
