Senado impõe limites à publicidade de sites de apostas

O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece uma série de restrições à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada na Comissão de Esporte, na última quarta-feira (28), com substitutivo do relator Carlos Portinho (PL-RJ). Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda não foi instalada, o texto seguirá diretamente ao plenário com pedido de urgência.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas, o texto proíbe o uso de figuras públicas — como atletas, ex-atletas (nos cinco anos seguintes à aposentadoria), artistas, comunicadores, influenciadores digitais, autoridades e até figurantes — em peças publicitárias relacionadas a apostas. O objetivo é reduzir o impacto das campanhas promocionais sobre públicos vulneráveis, principalmente crianças e adolescentes.

A proposta também veda o patrocínio, direto ou indireto, a árbitros e membros de comissões de arbitragem, e a utilização de recursos audiovisuais com apelo infantojuvenil, como personagens, mascotes, animações ou elementos criados por inteligência artificial.

Além disso, fica proibida qualquer forma de comunicação que estimule, direta ou subliminarmente, a prática de apostas. A publicidade não poderá sugerir que apostar é socialmente atraente, solução para problemas financeiros, substituto para emprego, forma de investimento ou garantia de retorno financeiro.

Outro ponto do projeto é a exigência de consentimento prévio e informado para o envio de mensagens promocionais por aplicativos, e-mails ou outras formas de contato direto com o público. Também fica proibido o impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que proveniente de canais oficiais dos operadores.

O projeto ainda veta a veiculação de publicidade em formatos impressos e a divulgação de conteúdo sexista, misógino ou discriminatório — inclusive a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero.

Por fim, a exibição de (odds) dinâmicos ou cotações em tempo real durante transmissões esportivas ao vivo também será restrita, sendo permitida apenas nas plataformas digitais dos operadores licenciados.

Por Paraíba Master