Justiça determina bloqueio de R$ 23,8 milhões de investigados por fraude contra o INSS
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De acordo com a Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de pessoas investigadas por fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme informou o órgão, os valores bloqueados serão destinados ao ressarcimento das vítimas.
A medida de indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, abrangendo os patrimônios de duas empresas e seus respectivos sócios.
No mês anterior, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por decisão da magistrada, o caso foi dividido em 15 processos, com o objetivo de facilitar a análise dos pedidos.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas sem autorização. A estimativa é que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas.
Essas ações judiciais integram a atuação de um grupo especial da AGU, criado para recuperar os valores retirados de forma irregular dos beneficiários.
Por Paraíba Master
