STF analisa responsabilidade das redes sociais por postagens de usuários
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A informação é do portal da Agência Brasil.
O julgamento foi interrompido em dezembro de 2023 após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora devolveu o processo ao plenário e será o primeiro a se manifestar na sessão de hoje.
Em pauta está a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos de terceiros após descumprirem uma ordem judicial para remoção.
Até o momento, três ministros já votaram. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu responsabilização parcial, com remoção imediata de conteúdos como pornografia infantil, terrorismo, tráfico de pessoas e incitação ao suicídio, desde que as plataformas sejam notificadas. Já as ofensas à honra, segundo ele, devem seguir exigindo ordem judicial.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram além, propondo que conteúdos ilegais como discursos de ódio e ataques à democracia possam ser retirados após notificação extrajudicial.
Segundo a Agência Brasil, a Corte julga dois processos: um recurso do Facebook e outro do Google, ambos relacionados à exigência de intervenção judicial para retirada de conteúdo ofensivo.
Por Paraíba Master
