Justiça da Paraíba assume ação penal da Operação Calvário por decisão do STJ
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo penal decorrente da Operação Calvário será transferido para a Justiça Comum da Paraíba. A medida foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, após a morte do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, ocorrida em 9 de junho. Com isso, foi extinta a punibilidade do ex-gestor.
De acordo com o ParlamentoPB, além de Cunha Lima, permanecem como réus no processo o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusa de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a extinção do foro privilegiado, já que nenhum dos acusados restantes possui prerrogativa de função, o ministro entendeu que o STJ não é mais competente para seguir com o julgamento, repassando a responsabilidade à Justiça estadual.
Contudo, a Justiça da Paraíba tem discutido a competência para julgar os casos relacionados à Operação Calvário, visto que parte dos valores desviados teria sido usada para alimentar campanhas eleitorais via caixa dois — o que pode implicar o envio dos processos à esfera eleitoral.
Por Paraíba Master