Distribuidora de combustíveis é multada em alto valor por não repassar redução no preço da gasolina em João Pessoa

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) aplicou uma multa no valor de R$ 250 mil a uma distribuidora de combustíveis que descumpriu a determinação de repassar aos postos a redução no preço da gasolina, anunciada pela Petrobras em maio de 2023. A decisão, conforme apurado pelo portal PB Agora, é definitiva e não cabe mais recurso.

O auto de infração, registrado em 23 de maio de 2023, gerou a instauração de processo administrativo conduzido integralmente de forma eletrônica, por meio da plataforma 1Doc. Segundo o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a empresa teve direito à ampla defesa, apresentando manifestação e recurso em todas as fases previstas na legislação.

A irregularidade apontada pelo órgão foi a não aplicação integral da redução do preço da gasolina aos postos revendedores, contrariando a política de preços em vigor na época e sem justificativa válida para manter os valores elevados.

O valor da multa foi calculado com base no lucro líquido da empresa, estimado em R$ 4 bilhões em 2023, o que a enquadra como empresa de grande porte, conforme os critérios da Portaria 07/2016 da Senacon.

De acordo com Junior Pires, os valores arrecadados com multas aplicadas pelo Procon-JP são revertidos para ações sociais e estruturação do órgão, como os programas Procon-JP vai às aulas, Carteira Solidária e a recém-criada Escola do Consumidor, além da manutenção da nova sede do Procon-JP.

Por Paraíba Master