ALPB aprova lei que prioriza atendimento a pacientes em tratamento médico intensivo e leitos exclusivos para mulheres que sofreram perda gestacional

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), uma série de projetos de lei com forte impacto social, incluindo medidas voltadas à dignidade no atendimento de pacientes em tratamento de saúde intensivo e mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional. As informações foram divulgadas no portal oficial da Assembleia.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 3.583/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), que garante atendimento prioritário nos serviços públicos e privados para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que fazem uso de bolsa de colostomia.

A proposta assegura preferência em setores como saúde, transporte, bancos, educação e estabelecimentos comerciais. O objetivo é reduzir o tempo de espera e proporcionar mais conforto a pacientes que enfrentam rotinas médicas desgastantes. “Essa é uma medida de justiça social e respeito à dignidade humana”, afirmou Galdino.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 4.018/2025, apresentado pelo deputado Cicinho Lima (União Brasil), que obriga unidades de saúde públicas e privadas da Paraíba a disponibilizarem leitos exclusivos para parturientes de natimortos ou com diagnóstico de óbito fetal. A medida visa preservar a privacidade e oferecer suporte psicológico contínuo em um momento de extrema fragilidade emocional.

“Não é admissível que uma mãe que perdeu seu filho tenha que dividir o mesmo espaço com mulheres que celebram o nascimento dos seus bebês. Esse projeto busca acolher e respeitar o luto dessas mulheres”, justificou o parlamentar.

Investimentos em infraestrutura hídrica e rural

Durante a mesma sessão, os deputados também autorizaram o Poder Executivo a contratar empréstimos internacionais no valor total de até 100 milhões de dólares, divididos em duas operações de 50 milhões de dólares cada, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O Projeto de Lei 4.608/2025 autoriza a primeira operação de crédito, destinada à implantação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba 2 (PSHPB 2). A iniciativa pretende ampliar o acesso da população à água potável, melhorar a infraestrutura de esgoto e aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos no estado.

Já o PL 4.609/2025 prevê investimentos no Projeto Paraíba Rural Sustentável II, voltado à melhoria de sistemas de captação e armazenamento de água, saneamento básico, habitação, acesso rural, energia limpa e inclusão digital em comunidades do interior.

O deputado Chico Mendes (PSB) destacou a importância da medida: “A água tem uma relevância imensa para a nossa população. Esse projeto é estratégico para garantir dignidade e segurança hídrica para todas as regiões da Paraíba”.

A população pode acompanhar o andamento de projetos, sessões plenárias e outras atividades da ALPB pela TV Assembleia (canal 8.2) e pelo canal oficial da TV Assembleia PB no YouTube.

Por Paraíba Master