MPPB orienta promotores a fiscalizarem gastos excessivos com festas públicas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou um guia de atuação funcional voltado aos promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público, com foco na fiscalização de gastos desproporcionais com eventos e festas promovidas por prefeituras, especialmente no período junino. A iniciativa busca evitar o uso indevido de recursos públicos em municípios que enfrentam dificuldades financeiras ou não garantem o cumprimento de direitos essenciais.

O material foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO) e oferece orientações sobre como analisar e apurar possíveis irregularidades nas despesas com festividades. Segundo o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, coordenador do CAO, o objetivo é assegurar que as administrações municipais priorizem políticas públicas essenciais antes de realizar grandes eventos.

Para auxiliar na avaliação da proporcionalidade dos gastos, o guia propõe o uso de indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Progresso Social (IPS), além de dados sobre a cobertura de saneamento, acesso à educação infantil, transporte escolar, qualidade da merenda e o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em saúde (15%) e educação (25%).

A elaboração do documento também foi motivada por informações do Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal 2023, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou diversas irregularidades em festas públicas, como a realização de eventos em municípios sob decreto de calamidade pública ou que não cumpriam os investimentos mínimos obrigatórios em áreas essenciais.

Além do guia, o MPPB também encaminhou modelos de recomendação e ação civil pública aos promotores, para que possam agir de forma mais eficiente diante de eventuais ilegalidades ou desrespeito aos princípios da administração pública.

Outra ferramenta destacada é o “Observatório Festividades”, disponibilizado pelo TCE-PB em seu site. A plataforma permite a qualquer cidadão consultar os gastos municipais com festas, com dados por ano e valores per capita. A consulta pode ser feita por município, oferecendo maior transparência à população.

Mais informações e acesso ao guia podem ser conferidos no portal do Ministério Público da Paraíba: www.mppb.mp.br.

Por Paraíba Master