Senado aprova aumento de vagas na Câmara, que passará a ter 531 deputados a partir de 2026

O número de deputados federais será ampliado de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, após as eleições de 2026. A mudança consta do Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25) por 41 votos a favor e 33 contra. A proposta, que revoga a atual Lei Complementar 78/1993, retorna agora à Câmara dos Deputados devido a alterações feitas no texto pelos senadores.

Segundo o relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida corrige uma defasagem de quase 40 anos na representatividade da população brasileira na Câmara. A última redistribuição proporcional das vagas foi feita com base no Censo de 1986, ainda sob a Constituição anterior. A nova distribuição leva em conta os dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE.

— Estamos apenas cumprindo a Constituição, que exige a proporcionalidade na representação da população na Câmara. Isso não ocorria desde 1986 — afirmou Castro, durante a votação no Plenário.

Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares — 531 na Câmara e 81 no Senado.

Limite de despesas e ajuste proporcional

Um dos pontos de maior debate durante a tramitação foi o impacto orçamentário da criação de 18 novas cadeiras. Para evitar aumento de despesas, os senadores aprovaram um dispositivo que obriga a Câmara a manter, entre 2027 e 2030, o mesmo patamar de gastos atuais, com atualização apenas pela inflação. Estão incluídas nessa regra as verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e outras cotas parlamentares.

A proposta também estabelece que a próxima redistribuição de cadeiras só poderá ser feita com base em dados dos censos demográficos do IBGE, vedando o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. Assim, a nova atualização só deve ocorrer após o Censo de 2030.

Redução de distorções

Segundo o relatório aprovado, o acréscimo de 18 vagas é resultado de três critérios principais:

• Nenhuma bancada estadual perderá cadeiras;

• Estados sub-representados receberão vagas adicionais com base no crescimento populacional;

• Correções de distorções em que estados mais populosos tinham menos representantes que outros menos populosos.

Castro destacou que cinco dos sete estados que perderiam cadeiras numa redistribuição estritamente proporcional estão no Nordeste, o que, segundo ele, poderia comprometer o equilíbrio federativo e aprofundar desigualdades regionais.

Além disso, o relator ressaltou que, mesmo com o aumento, o Brasil continuará com uma das menores proporções de deputados por habitante entre as grandes democracias do mundo — ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Reino Unido, México e Argentina, segundo dados da União Interparlamentar (UIP).

Críticas e resistência

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou forte resistência. Senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Cleitinho (Republicanos-MG) e Izalci Lucas (PL-DF) alertaram para o risco de aumento nos gastos públicos. Girão citou pesquisa do Datafolha, segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação do número de parlamentares. Ele estimou um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões por ano.

— É uma decisão que vai na contramão da vontade popular e da necessidade de enxugar o Estado. Além do salário, temos custos com gabinetes, moradia e emendas parlamentares. É ilusório pensar que isso não terá impacto fiscal — criticou Girão.

Mesmo assim, a votação foi mantida conforme acordo de lideranças. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a deixar a presidência da sessão momentaneamente para registrar seu voto favorável.

Pressão do STF e prazo até junho

A revisão no número de cadeiras foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 acolheu uma ação movida pelo governo do Pará. A Corte determinou que o Congresso atualizasse a representação proporcional conforme o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar essa redistribuição de forma autônoma.

O prazo dado pelo STF termina no dia 30 de junho. A movimentação no Senado atendeu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tenta evitar a perda de mandatos atuais para viabilizar a criação das novas cadeiras.

O projeto original é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados como resposta à decisão judicial.

As informações são do portal Senado Notícias.