Governo avalia judicialização sobre IOF e Lula articula diálogo com Congresso e STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos após a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional. Segundo informações do portal CNN Brasil, a decisão sobre recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi tomada e depende de articulações com os presidentes da Câmara e do Senado.

Internamente, o governo está dividido. As áreas jurídica e econômica defendem uma reação judicial, alegando que a elevação do IOF é atribuição exclusiva do Poder Executivo, o que tornaria inconstitucional a intervenção do Congresso por meio de decreto legislativo. Já o núcleo de articulação política do governo considera que levar o tema ao Judiciário pode provocar uma crise institucional com o Legislativo.

Lula deve se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) antes de tomar uma decisão definitiva. A ideia do Planalto é abrir espaço para o diálogo com o Parlamento e evitar o agravamento de tensões.

Recurso ao STF é considerado

De acordo com a CNN Brasil, há também a possibilidade de o governo consultar ministros do STF para avaliar a viabilidade de apresentar um recurso. O ministro Gilmar Mendes, em entrevista à emissora, afirmou que há precedentes jurídicos que sustentariam uma eventual judicialização da matéria.

O Planalto sustenta que a revogação do decreto presidencial que reajustou o IOF pode abrir um precedente perigoso, ao permitir que o Legislativo interfira diretamente em competências do Executivo.

Déficit fiscal e emendas sob análise

Paralelamente, o governo federal vem buscando alternativas para conter o déficit fiscal, e já solicitou sugestões ao Congresso. Até o momento, no entanto, as propostas apresentadas pelos parlamentares estariam concentradas em cortes de gastos, sem novas soluções estruturais.

O presidente Lula já afirmou que qualquer contingenciamento de recursos públicos não afetará os programas voltados à população mais pobre. No entanto, dentro do governo há críticas ao volume elevado de emendas parlamentares e ao crescimento acima do previsto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que pressiona o orçamento federal.

Por Paraíba Master